Regulamento interno

LABORATÓRIO DE PROTOTIPAGEM DA FA ULISBOA
Regulamento Interno

Capítulo I
Disposições Gerais

Artigo 1º

Objectivo

O presente Regulamento define as condições de funcionamento, manutenção e

utilização do Laboratório de Prototipagem da Faculdade de Arquitectura da

Universidade de Lisboa, (FA ULisboa), doravante abreviadamente designado de
“Laboratório”.

Artigo 2º

1. Coordenação – O Laboratório é coordenado por um responsável nomeado pelo
Conselho de Gestão da FA Ulisboa.
2. O Mandato do Coordenador tem a duração de 2 anos, sem prejuízo de o Conselho
de Gestão o poder destituir, a qualquer momento, mediante parecer devidamente
fundamentado.
3. O Centro Informático da FA ULisboa será a entidade responsável pela manutenção
do equipamento informático associado ao Laboratório.
4. A Tesouraria da FA ULibsoa será a entidade responsável pelo recebimento das
verbas devidas pela utilização do equipamento informático associado ao
Laboratório.
5. O funcionamento diário do Laboratório será assegurado por dois monitores,
contratados pela FA ULisboa no âmbito do programa PAR, bem como pelotécnico
afeto ao Laboratório.Capítulo II
Utilizadores e Regras de Utilização

Artigo 3º

(Utilizadores)

O Laboratório poderá ser usado por indivíduos e entidades de acordo com a seguinte
ordem de prioridade:
1) Investigadores, docentes e alunos da FA ULisboa para a realização de trabalhos
académicos e de investigação;
2) Investigadores, docentes e alunos da Universidade de Lisboa para a realização de
trabalhos académicos e de investigação;
3) Investigadores, docentes e alunos de outras instituições de ensino e de investigação
nacionais e estrangeiras para a realização de trabalhos académicos e de investigação;
4) Outras entidades, públicas ou privadas, incluindo gabinetes de arquitetura.

Artigo 4º

(Condições de utilização)

1. Os alunos podem aceder ao Laboratório no âmbito das unidades curriculares em
que estejam inscritos, ou no âmbito de trabalhos de investigação (trabalhos finais
de curso, tese, etc.), sob a supervisão de um monitor.
2. Os docentes e investigadores podem aceder ao Laboratório sem a supervisão de um
monitor se já tiverem participado numa ação de formação sobre a manutenção e
utilização do equipamento e tiverem acumulado mais de 24h de utilização
monitorizada do mesmo.
3. A utilização do equipamento é feita através de marcação prévia de sessões junto
dos monitores, na folha de marcações existente para cada equipamento, por via
única e exclusivamente do e-mail do laboratório. 4. A utilização sem marcação prévia fica condicionada pela disponibilidade do
equipamento, e será sempre feita por forma a não prejudicar as pré-marcações
existentes.
5. Nos períodos em que não há aulas a utilização do equipamento está sempre
dependente de marcação prévia, feita com pelo menos 2 dias de antecedência.

Artigo 5º

1. (Tempo de Utilização)O mesmo utilizador não poderá usar o equipamento mais de
3h30m, por dia, a menos que não existam outras marcações ou outros utilizadores
que pretendam utilizar o mesmo equipamento.
2. No uso das impressoras FDM (BEETHEFIRST) os alunos acumularão horas de
utilização acompanhada pelos monitores do LPR. Após complementarem 25 horas
de experiência no uso destas máquinas e com o reconhecimento do coordenador
do LPR das suas competências para utilização os alunos poderão fazer a utilização
das FDM (BEETHEFIRST) apenas através da marcação de acordo com o estipulado
no ponto 3 sendo responsáveis pela correcta utilização da máquina durante os
períodos de tempo marcados incluindo a execução dos procedimentos de
manutenção. A possibilidade de utilização desta modalidade para as impressoras
FDM visa oferecer formação aos alunos e aligeirar o esforço de gestão do
Laboratório. Os alunos aceites nesta modalidade terão um desconto de 20% sob o
valor orçamentado.
3. Se a pessoa que efetuou a marcação não comparecer à hora marcada para utilizar o
equipamento ou não contactar o monitor do laboratório com, pelo menos, 24h de
antecedência relativamente à hora marcada, será incluído na lista de utentes em
falta, fazendo com que só possa fazer marcações futuras mediante pagamento
prévio do tempo que faltou e de uma coima no valor de €5,00 e ainda do
pagamento antecipado do tempo que quer marcar.
6. O laboratório apenas realizará marcação de sessões para um período máximo de 15
dias após o dia corrente.

Artigo 6º

(Taxa de Utilização)

1. A utilização do equipamento está condicionada ao pagamento de uma taxa que se
destina a cobrir gastos com a operação e com a manutenção do equipamento.
2. Excluem-se do valor da taxa de utilização os valores relativos aos consumíveis a que
se refere o ponto 3 do artigo 6º.
3. A taxa de utilização obedece aos seguintes critérios:
a) €12,50/hora, para os docentes, investigadores e alunos da FA, na realização de
trabalhos académicos e de investigação;
b) €17,50/hora, para os docentes, investigadores e alunos de outras escolas da UTL,
na realização de trabalhos académicos e de investigação;
c) €20,00/hora, para todas as outras utilizações;
4. Em qualquer das situações referidas nas alíneas a) a c) cobrar-se-á, no mínimo, o
valor correspondente a 15 minutos de utilização
5. A taxa de utilização pode ser actualizada por simples Despacho do Presidente da FA,
mediante proposta do Coordenador do Laboratório.
6. O pagamento de quantias diferentes das previstas no ponto 3, designadamente a
redução das quantias a pagar, carece sempre de autorização prévia do Presidente
da FA.

Artigo 7º

(Pagamento da taxa de utilização)

1. O procedimento a seguir para o pagamento da taxa de utilização será o seguinte:
a) Depois de efetuado o trabalho, os monitores do laboratório passam uma senha
correspondente ao tempo de utilização do equipamento;b) Os utilizadores com a senha dirigem-se à Tesouraria da FA para efetuar o
pagamento;
c) Depois do pagamento feito, a Tesouraria passa um recibo ao utilizador referente
ao pagamento;
d) Mediante apresentação do recibo ao monitor o trabalho é entregue ao
utilizador;
e) Caso o serviço de Tesouraria se encontre encerrado, fica o Laboratório
autorizado a receber a verba pela utilização do equipamento procedendo
posteriormente à emissão do respetivo recibo a entregar ao utilizador.
2. As verbas recebidas pela utilização do equipamento do Laboratório constituem
receitas próprias deste, a administrar pelo Laboratório que as poderá utilizar na
manutenção do equipamento existente, na aquisição de novo equipamento, na
aquisição de consumíveis e material para teste da maquinaria ou na contratação
de serviços relacionados com o funcionamento do laboratório, caso o saldo
anual seja positivo a FA pode reter 20% como overheads.

Artigo 8º

(Consumíveis)

Os consumíveis são fornecidos pelo próprio utilizador para o caso das cortadoras laser
ou fresa CNC ou serão objeto de orçamentação para as restantes máquinas.
A orçamentação será efetuada mediante o fornecimento dos ficheiros para impressão.

Artigo 9º

(Aulas)

1. O Laboratório poderá ser usado por docentes e alunos da FA no âmbito de aulas.
Esta utilização fica sujeita a marcação, nos termos do ponto 3 do artigo 4º do
presente regulamento.
2. A prioridade na utilização para aulas é a seguinte:
1º Doutoramentos (3º ciclo);2º Mestrados (2º ciclo);
3º Licenciatura (1º ciclo);
4º Outras.
3. O laboratório não poderá ser usado para aulas mais do que 4h por dia.
4. A utilização do Laboratório no âmbito de aulas estará também sujeita ao
pagamento de taxa se as máquinas forem utilizadas para produzir peças e não
apenas para demonstração.
5. A FA ULisboa poderá vir a atribuir verbas semestrais para uso do Laboratório no
âmbito de aulas sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores.
6. A atribuição de verbas referida no ponto anterior ficará sujeita a requisição a
efetuar pelo docente da turma.
7. O procedimento para requisição será publicado em adenda ao presente
regulamento.
8. O Laboratório informará o docente da turma dos gastos previstos e efetuados a fim
de apoiar o docente na gestão da verba atribuída.

Artigo 10º

(Projetos de investigação)

1. O Laboratório poderá ser usado por docentes e alunos da FA no âmbito de projetos
de investigação. Esta utilização fica sujeita a marcação, nos termos do artigo 3º do
presente Regulamento.
2. As marcações para uso no âmbito de projetos de investigação do CIAUD terão
prioridade sobre todas as restantes marcações, mas sem prejuízo do disposto no
ponto seguinte. Recomenda-se sempre a tentativa de conciliar horários com as
restantes marcações.3. O laboratório não poderá ser usado para projetos de investigação mais do que 4h
por dia.
4. Os custos de utilização do Laboratório no âmbito de projetos de investigação estão
cobertos pelo CIAUD contra o financiamento de consumíveis ao Laboratório sendo a
gestão dessas verbas afetas aos projetos de investigação e da responsabilidade do
coordenador do projeto.
5. A marcação no âmbito de um projeto de investigação deverá ser feita pelo seu
coordenador ou com o seu conhecimento através de envio de pedido
acompanhados dos dados para orçamentação, nomeadamente os ficheiros
destinados a prototipar, fazendo igualmente menção do nome do projeto a que
ficam afetas as despesas e nome do respetivo coordenador.
6. O Laboratório informará o CIAUD, coordenador do projeto e requerente dos custos
do trabalho a executar os quais deverão ser aprovados.
7. Após a receção da aprovação da despesa pelo CIAUD, o Laboratório disponibiliza-se
para a execução do trabalho após o qual emitirá documento declarando o valor do
trabalho efetuado e o registará em conta afeta ao projeto de investigação. Esta
informação indicará despesas acumuladas e compensações efetuadas no âmbito de
cada projeto. Este registo poderá ser requerido a qualquer momento ao laboratório
pelo CIAUD para seu processamento interno.
8. Sempre que o necessite de reposição de stocks dos seus materiais, o laboratório
fará uma requisição ao CIAUD, o qual fará a afetação da despesa aos projectos de
investigação, conforme seja da sua conveniência, mas informando o Laboratório
dessa decisão, a fim de assegurar que os registos das despesas no CIAUD e no
Laboratório sejam coincidentes.
9. O Laboratório disponibiliza-se através do uso do seu website para criação de
contrapartidas no âmbito de patrocínios ou mecenato nos termos do artigo 7º do
presente Regulamento.

Artigo 11º

(Patrocínios e Mecenato)

1. Prevendo a possibilidade de projetos de investigação, CIAUD, gabinetes ou
departamentos da FA ULisboa, poderem estar interessados na captação de verbas
extra para utilização do laboratório através de patrocínios ou mecenato onde a
contrapartida possa ser dada através publicitação conjunta com o laboratório, este
último disponibiliza a utilização do seu website para tal publicitação em duas
formas:
a) Inclusão de logotipo em rodapé na página de entrada;
b) Link em página destinada a patrocínios incluindo (1) link para página do projeto de
investigação, (2) link para firma patrocinadora / mecenas, (3) imagem da
responsabilidade do projeto e (4) imagem da responsabilidade do patrocinador /
mecenas.
2. Patrocínios e mecenato deverão ser objeto de acordos ou protocolos adequados
cada situação.
3. O acima disposto não impede o laboratório de negociar patrocínios próprios
destinados à sua manutenção, atualização tecnológica e eventual crescimento.

Capítulo III
(Disposições Finais)

Artigo 12º

(Horário)

1. Durante os períodos de instalação do equipamento, o horário de funcionamento
será condicionado pela disponibilidade do seu Coordenador Técnico e monitores.
2. No período de aulas, o horário do Laboratório será fixado anualmente pelo seu
Coordenador dentro das seguintes condicionantes:
a) Observância pelo horário de funcionamento dos serviços da FA ULisboa fixado
pelo Conselho de Gestão e que actualmente é o seguinte:
– 2ª a 5ª feira: Das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30;- 6ª feira: Das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 19h00.
b) No horário de funcionamento, encontra-se implícito o período de atendimento ao
público reservado nos seguintes períodos:
– 2ª, 4ª e 6ª Feira: Das 9h30 às 12h30. (O restante serão períodos de trabalho)
c) Na ausência de marcações, haverá um período de abertura mínimo de 1h nos dias
úteis para disponibilizar informações;
d) Na existência de marcações, o período de abertura máxima em dias úteis será de
7h diárias;
e) A hora de início e fecho diários correspondentes aos períodos de abertura mínimo
e máximo são fixos;
f) Os monitores podem estender o período de abertura máximo até 12h diárias e
abrir o laboratório aos sábados, para satisfazer o número de marcações, desde
que o número total de horas de abertura no semestre não exceda o
correspondente a 7h diárias.
3. O laboratório encontra-se encerrado aos sábados, domingos e feriados e durante o
mês de Agosto
4. Fora do período de aulas, o Laboratório apenas funcionará se houverem marcações
previamente feitas e apenas durante o período correspondente a essas marcações,
à exceção do mês de Agosto em que o laboratório está encerrado.

Artigo 13º

(Contactos)

O laboratório terá um portal na Internet em: http://lpr.fa.ulisboa.pt
O laboratório poderá ser contactado através de email, na secção contactos.

Artigo 14º

Entrada em vigor do Regulamento
O presente Regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Presidente da
FA, devendo ser publicitado no sítio oficial da FA.

Artigo 15º

Casos omissos

Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Presidente da FA, que
pode delegar no Professor Coordenador do LAFIS.

Faculdade de Arquitectura, 1 de Novembro de 2014.

O Presidente da FA ULisboa

José Pinto Duarte
(Professor Catedrático)